Termos de uso

1 – Aceitação dos termos e condições

1.1. Os seguintes termos e condições regulamentam o uso dos serviços da plataforma Meloja, Grupo MW Tecnologia de CNPJ 33.892.169/0001-52 e qualquer pessoa que use os serviços da plataforma Meloja.

1.2.O cadastro, acesso ou uso da Meloja implica na aceitação total dos Termos e Condições abaixo. Caso o usuário não aceite os termos e condições, deverá interromper o uso imediatamente.

1.3 O lojista deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste termo de uso.

1.4. A Meloja reserva-se o direito de alterar seus termos de uso a qualquer instante, com ou sem aviso prévio. Sem obrigação de enviar ao usuário um link com os novos termos e condições atualizados.

1.5. Os presentes termos têm como objetivo definir as regras de utilização entre a Meloja e qualquer Usuário.

2 – Objeto

2.1. Os serviços prestados pela Meloja consistem em disponibilizar uma plataforma para criação de lojas virtuais pelo próprio lojista, onde poderá utilizar como catálogo de produtos, pedidos de orçamentos e vendas online.

2.2. O lojista é o único responsável pela criação, administração e gestão da loja virtual.

2.3. Em nenhuma hipótese o usuário terá acesso ao código fonte da plataforma, por se tratar de propriedade intelectual da Meloja. E nem direito de uso de nenhum direito exclusivo da Meloja, como marcas e patentes.

3 – Cadastro do usuário

3.1. Ao usuário preencher seu cadastro na Meloja, o mesmo concorda em fornecer informações exatas, precisas, verdadeiras e atuais. E de as manter sempre atualizadas.

3.2. Caso o usuário forneça informações falsas, incorretas, desatualizadas, ou em desacordo com os termos de uso, a Meloja terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário aos serviços da Meloja permanentemente, sem qualquer pagamento de multa ou indenização em favor do usuário.

3.3. A Meloja não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos pelo usuário.

3.4. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de email e senha. O usuário é o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta. A Meloja não será responsável por qualquer perda ou dano causado por acessos não autorizados na conta do usuário.

3.5. O email de cadastro do usuário será utilizado para comunicação entre a Meloja e o usuário, portanto é responsabilidade do usuário manter seu cadastro sempre atualizado. Fornecer falsas informações resultará no cancelamento de sua conta.

4 – Uso dos serviços

4.1. A plataforma estará disponível através do site https://meloja.com.br.

4.2. A Meloja apenas oferecerá a plataforma para criação da loja virtual, sendo de responsabilidade do usuário, todos os assuntos relativos ao seu negócio, como, por exemplo, mas sem se limitar a, cadastro, marketing, estoque, envio dos pedidos, devolução, garantia, tributos, indenizações ou quaisquer obrigações de outras naturezas.

4.3. O usuário declara-se ciente que não é permitido retirar o logotipo da Meloja do rodapé da loja virtual.

4.4. Para que o usuário possa realizar suas vendas através da internet, o mesmo deverá realizar o seu cadastro nos gateways de pagamento disponíveis na plataforma.

4.5. O pagamento dos clientes do usuário serão realizados diretamente para contas do próprio usuário, sujeitos a taxas, tarifas, termos e condições da forma de pagamento ou empresa intermediadora escolhida, sem intermédio da Meloja.

4.6. Ao usuário realizar o seu cadastro, terá acesso a um painel administrativo onde poderá ele mesmo gerenciar os conteúdos da sua loja virtual.

4.7. Os visitantes da loja virtual do usuário exibirá as informações cadastradas e disponibilizará um sistema de carrinho de compras, onde o visitante poderá escolher os produtos e completar o pagamento nas formas de pagamento disponibilizadas pelo usuário.

4.8. É proibido o uso dos serviços para divulgar qualquer conteúdo ilegal, racista, obsceno, contra qualquer patente, direito autoral ou marca não registrada pelo usuário, produtos sem origem comprovada, propaganda enganosa, que dependam de autorização sem a devida autorização, de comercialização proibida.

4.8.1. É expressamente proibida a utilização dos serviços para desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual.

4.8.2. É proibida a divulgação e distribuição não-autorizada de qualquer material protegido por lei. A divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento da conta do usuário.

4.9. O usuário é o único responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual, isentando completamente e totalmente a Meloja por qualquer perda ou dano sofrido devido o conteúdo publicado.

4.9.1. O usuário é responsável por toda a atividade e conteúdo carregados, recolhidos, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos na sua loja.

4.10. A loja virtual criada pelo usuário ficará vinculada ao domínio meloja.com.br, sendo possível a utilização de um domínio próprio nos planos pagos.

4.10.1. Caso o usuário queira utilizar um domínio próprio, o mesmo deverá arcar com os custos necessários de compra e configuração do domínio.

4.10.2. Ao criar uma conta na Meloja será gerado automaticamente um sub domínio para a loja. Caso o usuário opte por um domínio próprio, é da sua responsabilidade a contratação e renovação anual do mesmo.

4.11. A utilização da plataforma por parte do usuário não implica em nenhuma concessão do uso das marcas registradas pela Meloja.

4.12. A Meloja terá o direito não exclusivo e a licença para usar os nomes, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos associados ao usuário para promover o serviço da plataforma.

4.13. É responsabilidade do usuário manter em dia sua renovação no caso dos planos pagos. Contas de planos pagos em atraso serão rebaixadas para o plano gratuito. E contas gratuitas com mais de 30 dias sem atividade podem ser automaticamente suspensas e excluídas.

4.14. A Meloja reserva o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.

5 – Obrigações do usuário

5.1. Fornecer informações verdadeiras e completas sobre seu respeito e as manter atualizadas.

5.2. O usuário compromete-se a informar imediatamente a Meloja sobre qualquer uso não autorizado da plataforma.

5.3. Efetuar o pagamento no caso de fazer parte de um plano pago, antecipadamente.

5.4. Estar de acordo com todas as leis vigentes aplicáveis ao seu negócio e a criação de lojas virtuais.

5.5. Isentar a Meloja de qualquer perda ou dano decorrente das atividades de seu negócio.

6 – Obrigações da Meloja

6.1. Disponibilizar atendimento por e-mail ao usuário, para resoluções relacionadas a plataforma.

6.2. Realizar correções e melhorias na plataforma, dentro de um prazo estipulado pela Meloja, de acordo com a complexidade da atualização.

7 – Limitação da responsabilidade pelos serviços prestados

7.1. A Meloja utiliza serviços de terceiros para manter o total funcionamento da plataforma, como serviços de servidor de hospedagem, servidor de emails, formas de pagamento e formas de envio, portanto, podem ocorrer eventuais falhas nos serviços de terceiros, neste caso isentando a Meloja de qualquer perdas ou danos decorrentes de falhas nos serviços de terceiros.

7.2. O usuário reconhece que os serviços poderão, eventualmente, ficarem indisponíveis devido problemas técnicos, falhas de internet ou qualquer outro evento fortuito.

7.3. A Meloja não garante total disponibilidade e continuidade dos serviços. Estando isenta de responsabilidade de danos ou prejuízos de qualquer natureza de forma direta ou indireta, decorrente da interrupção ou suspensão dos serviços.

7.4. Em caso nenhum a Meloja será responsável por quaisquer danos, pessoais ou comerciais, quaisquer prejuízos por perda de lucro, dados, falhas de transferência de dados, interrupção do negócio relacionados ou decorrentes ao seu uso ou incapacidade de utilizar a plataforma, por qualquer outro motivo.

7.5. Em nenhuma situação a responsabilidade total da Meloja em relação ao usuário excederá a quantia paga relacionada a um mês do plano do usuário pela utilização da plataforma.

8. Contratado e contratante elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da cidade do Rio de Janeiro no estado do RJ.